APRESENTAÇÃO
Esta publicação tem por objetivo fornecer informações básicas sobre as parcelas dos impostos federais recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional que, por força de dispositivos constitucionais e legais, são transferidas da União para Estados, Distrito Federal e Municípios.
Abordaram-se neste texto as transferências relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural –ITR, no qual se procurou imprimir uma estrutura simples para responder, de forma clara e direta, às principais indagações de todos os interessados pelo assunto.